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Notícia - Tribunal superior nega correção maior do FGTS
16/04/2018
Tribunal superior nega correção maior do FGTS
Os ministros da Primeira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiram que a grana do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve continuar sendo corrigida pela TR (Taxa Referencial), utilizada na caderneta de poupança.
Uma ação com efeito repetitivo –que vale para todos os processos do tipo– pedia à corte para que o grana parada no fundo fosse corrigida por um índice de inflação.
No entanto, no entendimento dos ministros, para que a correção maior seja aplicada, é preciso mudar a lei, o que não cabe ao poder Judiciário, apenas a deputados e senadores.
Fonte: http://www.agora.uol.com.br/trabalho/2018/04/1964533-tribunal-superior-nega-correcao-maior-do-fgts.shtml
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