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HOMOLOGAÇÃO
MÓVEL
Trata-se de um Serviço disponibilizado pelo SINDICATO
profissional, a fim de que, as homologações dos trabalhadores
que prestam serviços fora do Município de Jundiaí (local
da sede social), possam ser realizadas no seu local de
trabalho.
As empresas/empregadores que necessitem efetuar homologação
de seus trabalhadores fora do município de Jundiaí, devem
entrar em contato conosco para agendar as homologações,
conforme disponibilidade, minimizando os transtornos com
a locomoção dos trabalhadores até a sede social da entidade
sindical profissional, uma vez que a Unidade Móvel de
Homologação, quando solicitado o serviço, dirigir-se-á
até a sede da empresa ou local por ela definido, maximizando,
assim, a efetividade do cumprimento das disposições constantes
no nosso instrumento normativo (Acordo ou Convenção Coletiva
de Trabalho).
Importante reforçar, assim, a obrigatoriedade da assistência
do Sindicato Profissional na homologação das rescisões
contratuais, nos termos do Acordo Coletivo ou Convenção
Coletiva de Trabalho da categoria profissional representada,
bem como as orientações do Tribunal Superior do Trabalho,
do Ministério Público do Trabalho e Associação Nacional
dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), não
havendo, portanto, que se falar em qualquer recusa quanto
à referida obrigatoriedade, principalmente em razão da
facilidade disponibilizada pelo Sindicato às empresas/empregadores
para tal fim.
Vale salientar que, além da maior segurança jurídica que
a assistência do Sindicato Profissional traz as empresas/empregadores
na conferência dos termos rescisórios evitando futuras
ações judiciais trabalhistas, é importante ressaltar que
a ausência da assistência do Sindicato Profissional no
ato da Homologação da rescisão de contrato de trabalho,
acarretará às empresas/empregadores multa estipulada em
Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo de Trabalho que
será revertida ao trabalhador prejudicado.
É extremamente importante que os senhores leiam atentamente
o REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DA UNIDADE MÓVEL DE HOMOLOGAÇÃO,
disponível neste site, e, em caso de maiores esclarecimentos
e informações, os senhores poderão entrar em contato nos
telefones: (11) 4526-6993 / 4816-1100 Email: unidademovel@assessoriajdi.com.br
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